PARTICIPE TAMBÉM

A Rádio Charqueadense FM LTDA, sociedade limitada com sede na cidade de Piracicaba, São Paulo, a Avenida Carlos Botelho, número 166, Sala 2, São Dimas, CEP: 13416-140 inscrita no CNPJ/MF sob o n°. 03.731.324/0001-98, empresa que atua com o nome fantasia de POP FM, por seu representante legal, vem, por este instrumento, aditar o regulamento do concurso “Ingressos Thermas Water Park”, datada de 07 de Fevereiro a 31 de Dezembro de 2022, conforme as cláusulas e condições abaixo expostas. 

1. CONSIDERAÇÕES GERAIS - Esta promoção é voluntária e gratuita, de livre acesso às pessoas interessadas em participar e não está vinculada a nenhum tipo de aquisição de produtos ou serviços, nem qualquer modalidade de sorte ou álea. 

2. CONDIÇÕES PARA PARTICIPAR - 2.1 O presente concurso é aberto ao público em geral, podendo participar as pessoas físicas, residentes em todo o território nacional, respeitados os termos e condições estabelecidas neste regulamento. 2.2 É vedada a participação de funcionários, bem como de seus familiares, da Rádio POP FM, de empresas relacionadas, ou quaisquer pessoas diretamente envolvidas com esta promoção. 2.3 A participação no presente concurso é voluntária, gratuita e implica na aceitação total e irrestrita dos termos e condições do presente Regulamento. 2.4 Ler e aceitar este Regulamento, por tal ato submetendo-se de forma irretratável e irrevogável a todos os respectivos termos e condições. 

3. DA PARTICIPAÇÃO – 3.1 O concurso terá vigência de 07 de Fevereiro a 31 de Dezembro de 2022, de acordo com o número de participantes cadastrados. 3.2 Para concorrer o participante deverá acessar o site popfm.com.br clicar na aba promoções e fazer o seu cadastro.  3.3 A POP FM reserva-se o direito de desclassificar e excluir as inscrições que não preencham os requisitos previstos nos itens anteriores ou em qualquer outra disposição deste regulamento, independentemente de qualquer comunicação prévia.

4. DO PRÊMIO E DO GANHADOR - 4.1 O prêmio será disponibilizado pela POP FM, em formato de ingressos, sendo um par de ingressos por ganhador; 4.2 Será contemplado um ouvinte (01) por semana que ganhará o prêmio conforme descrito no parágrafo 4.1.

5. DO SORTEIO E DO RESULTADO – 5.1 O sorteio será realizado todos os dias do mês durante a programação; 5.2 O resultado do sorteio será comunicado ao vivo durante a programação da POP FM. 5.3 O ganhador será comunicado do resultado do sorteio por meio da equipe de promoção da emissora através do Whatsapp cadastrado, contendo o prazo e o local determinado para retirada do prêmio.

6. DA ENTREGA E DA UTILIZAÇÃO DO PREMIO – 6.1 O prêmio é pessoal e intransferível e será entregue ao contemplado mediante apresentação de um documento de identidade com validade em território nacional. 6.2 O prêmio distribuído é livre e desembaraçado de qualquer ônus para o contemplado. 6.3 O prêmio não poderá ser trocado por outros, muito menos convertido em dinheiro, consoante a previsão do parágrafo 3º do artigo 1º da Lei n.º 5.768/71. 6.4 Perderá o direito ao prêmio, o contemplado que não comparecer para receber o prêmio e/ou utilizar o prêmio na data e endereço estipulado pela POP FM, o qual não terá direito a qualquer ressarcimento ou indenização.

7. DISPOSIÇÕES FINAIS - 7.1 A POP FM não se responsabilizará por eventuais prejuízos que os participantes possam ter, oriundos de situações que estejam fora de seu controle. Para tanto, exemplifica-se as seguintes situações, mas sem se limitar a: 7.1.1 Pelas inscrições que não forem realizadas por problemas na transmissão de dados no servidor, em provedores de acessos de usuários ou ainda por falta de energia elétrica, sem exclusão das demais situações decorrentes de caso fortuito ou força maior; 7.1.2 Por qualquer inaptidão do participante ao uso da internet; 7.1.3 Por limitações tecnológicas de alguns modelos de computadores; 7.1.4 Oscilações, interrupções, falhas de transmissão dos serviços de internet; 7.1.5 Por danos de qualquer espécie causados em virtude do acesso a página da internet; 7.1.6 Por perda de dados, falhas e informações relativas ao uso do sistema pelo participante, por defeitos de sua internet. 7.2 A POP FM pode interromper e/ou cancelar o Concurso por motivo de força maior. 7.3 Este regulamento poderá ser alterado pela POP FM tantas vezes quantas forem necessárias, garantida a sua divulgação de forma eficaz. 7.4 Este Concurso tem caráter exclusivamente Cultural, independente da álea ou da aquisição de qualquer bem e/ou serviço mediante pagamento, prescindindo, nos termos do artigo 30 do Decreto n.º 70.951/72, sem necessidade de autorização prévia da Caixa Econômica Federal. 7.5 Quaisquer dúvidas, divergências ou situações não previstas neste Regulamento serão julgadas e decididas de forma soberana e irrecorrível pela Direção da POP FM. 7.6 O vencedor autoriza, a qualquer tempo, a contar da data da divulgação do resultado deste concurso, o uso de sua voz e imagem, em spots de radiodifusão, televisão, fotos, cartazes, filmes, websites, folhetos, livros, revistas e peças promocionais, para fins de divulgação do prêmio, sem qualquer ônus adicional para as “Partes”, ainda que o mesmo não usufrua do prêmio. 7.7 A simples participação no presente Concurso implicará no integral reconhecimento das condições e aceitação irrestrita deste Regulamento, bem como, presumir-se-á a condição de que os participantes ganhadores não possuem qualquer impedimento fiscal, legal ou outro que os impeça de receber e/ou usufruir o prêmio ganho. 7.8 A POP FM não se responsabilizará pela autenticidade dos dados cadastrais fornecidos pelos participantes. 7.9 A divulgação, condução, participação, premiação, bem como qualquer ato/fato decorrente deste Concurso aplicar-se-á a legislação brasileira. 7.10 Fica eleito o Foro da Comarca de Piracicaba para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste regulamento, excluindo-se qualquer outro por mais privilegiado que seja.

ANEXO A

POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

CONTROLADORA:

RÁDIO CHARQUEADENSE FM LTDA

CNPJ: 03.731.324/0001-98

ENDEREÇO: AVENIDA CARLOS BOTELHO, 166, SÃO DIMAS, PIRACICABA-SP

Esta POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS regula o tratamento de dados dos PARTICIPANTES na AÇÃO citada no cabeçalho deste regulamento a ser promovida pela CONTROLADORA, sendo parte integrante do REGULAMENTO da AÇÃO, como se nele estivesse transcrita, de forma a complementá-lo, cujo inteiro teor os PARTICIPANTES declaram ter pleno conhecimento.

Ao inscrever-se para participar da AÇÃO, o PARTICIPANTE expressa a sua aceitação plena e sem reservas de todas as cláusulas e itens desta POLÍTICA DE DADOS, bem como do REGULAMENTO.

O consentimento do PARTICIPANTE para o TRATAMENTO de seus DADOS PESSOAIS nos termos previstos nesta POLÍTICA DE DADOS é condição para a participação do PARTICIPANTE na AÇÃO, de modo que a revogação do consentimento será interpretada como desistência do PARTICIPANTE e implicará na desclassificação do mesmo da AÇÃO.

1.  Esta POLÍTICA DE DADOS visa proteger os dados pessoais dos PARTICIPANTES da AÇÃO e de indivíduos a eles associados que participarão do AÇÃO PROMOCIAL, em conformidade com a Lei nº 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD).

2.  A CONTROLADORA deverá adotar os melhores esforços para garantir que o TRATAMENTO dos DADOS PESSOAIS dos PARTICIPANTES e de indivíduos a eles associados que participarão da AÇÃO, seja realizado em conformidade com todos os princípios mencionados na LGPD, tanto nos procedimentos adotados atualmente pela companhia quanto como parte da introdução de novos métodos de TRATAMENTO de dados.

3.  Ao inscrever-se para participar da AÇÃO e aceitar o REGULAMENTO, o PARTICIPANTE declara-se ciente das informações e dados pessoais coletados quando de sua inscrição, manifestando seu consentimento livre, expresso e informado com relação à coleta, uso, divulgação e quaisquer outras formas de TRATAMENTO de seus DADOS PESSOAIS, conforme estabelecido nesta POLÍTICA DE DADOS, que fica a parte desde já ciente.

4.  A CONTROLADORA poderá realizar o tratamento dos DADOS PESSOAIS dos PARTICIPANTES, e de indivíduos a ele associados que participarão da AÇÃO, independentemente de seu consentimento, nas seguintes hipóteses:

(a) Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo CONTROLADOR;

(b) Quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o PARTICIPANTE, a pedido do titular dos dados;

(c) Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;

(d) Para a proteção da vida ou da incolumidade física do PARTICIPANTE ou de terceiro;

(e) Para a tutela da saúde, em procedimento realizado por profissionais da área da saúde ou por entidades sanitárias;

(f) Quando necessário para atender aos interesses legítimos da CONTROLADORA ou de terceiro, incluídas em tais hipóteses as ações necessárias para apoio e promoção das atividades da CONTROLADORA, nos termos do art. 10, I, da LGPD; ou

(g) Para a proteção do crédito.

5 A CONTROLADORA obriga-se a:

(a) Tratar os DADOS PESSOAIS fornecidos nos termos legalmente permitidos, apenas e somente nos casos em que o PARTICIPANTE e os indivíduos a ele associados que participarão da AÇÃO, tenham dado consentimento prévio e expresso para tanto ou nos demais casos previstos em lei;

(b) Tratar os DADOS PESSOAIS de modo compatível com as finalidades para os quais tenham sido recolhidos; e

(c) Conservar os dados pessoais apenas durante o período necessário ao alcance das finalidades determinadas, garantindo a sua confidencialidade.

6.  O PARTICIPANTE e os indivíduos a ele associados que participarão da AÇÃO, tem direito de obter da CONTROLADORA, em relação aos DADOS PESSOAIS titular por ela tratados, a qualquer momento e mediante requisição:

(a) Confirmação da existência de TRATAMENTO;

(b) Acesso aos DADOS PESSOAIS;

(c) Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

(d) Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;

(e) Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial;

(f) Eliminação dos DADOS PESSOAIS tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas na Cláusula 10.3 abaixo;

(g) Informação das entidades públicas e privadas com as quais o CONTROLADOR realizou uso compartilhado de dados;

(h) Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;

(i) Revogação do consentimento, nos termos da Cláusula 10.1 abaixo.

7.  O PARTICIPANTE e os indivíduos a ele associados que participarão da AÇÃO, terão direito ao acesso facilitado às informações sobre o TRATAMENTO de seus DADOS PESSOAIS, que deverão ser disponibilizadas de forma clara e adequada.
8.  O PARTICIPANTE e os indivíduos a ele associados que participarão da AÇÃO, terão ainda, direito de solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em TRATAMENTO automatizado de DADOS PESSOAIS que afetem seus interesses, incluídas as decisões destinadas a definir o seu perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito ou os aspectos de sua personalidade.

9.  A CONTROLADORA e empresas afiliadas e prestadores de serviços que atuem em seu nome podem coletar DADOS PESSOAIS do PARTICIPANTE e de indivíduos a ele associados que participarão da AÇÃO, da seguinte forma:

(a) Informações coletadas automaticamente nos websites: ao acessar os websites, os PARTICIPANTES autorizam a coleta de informações sobre o uso dos websites e aplicativos, incluindo, sem limitação, monitoramento de atividades, endereço IP, tipo de navegador, provedor de serviços de Internet (ISP), páginas de referência / saída, sistema operacional ou tipo de dispositivo, carimbos de data / hora e metadados relacionados.

(b) Informações relacionadas à participação na AÇÃO: Durante a participação na AÇÃO, os PARTICIPANTES autorizam a CONTROLADORA, ou terceiros por ela indicados e autorizados, a utilizarem e veicularem, gratuitamente, pelo prazo de 5 (cinco) anos a contar da primeira exibição da AÇÃO, em caráter exclusivo, definitivo, universal, irrevogável e irretratável, a sua imagem, o som de sua voz, declarações e demais características físicas captadas durante todas as etapas da AÇÃO.

1.  A CONTROLADORA poderá utilizar tecnologias de rastreamento padrão, como pixels e cookies, para rastrear as atividades dos usuários em seus websites e aplicativos, com o que os PARTICIPANTES declaram, desde já, concordar.

1.  A CONTROLADORA poderá utilizar serviços de análise de terceiros para coletar dados sobre o uso de seus websites e aplicativos, concordando os PARTICIPANTES e os indivíduos a eles associados que participarão da AÇÃO, que empresas de publicidade terceiras (incluindo agências de publicidade e outros fornecedores de serviços) coletem DADOS PESSOAIS, bem como utilizem cookies para rastrear suas atividades.

2.  A CONTROLADORA poderá utilizar os DADOS PESSOAIS coletados para as seguintes finalidades:

(a) Adotar qualquer medida relacionada à participação do PARTICIPANTE a critério exclusivo da CONTROLADORA;

(b) Cumprir determinações do PARTICIPANTE com relação ao fornecimento de produtos e serviços;

(c) Fornecer suporte ao PARTICIPANTE com relação ao fornecimento de produtos e serviços pela CONTROLADORA;

(d) Análise como os websites e aplicativos estão sendo usados;

(e) Comunicação com o PARTICIPANTE, incluindo a possibilidade de envio de e-mails relacionados à participação na AÇÃO, fornecimento de produtos e serviços pela CONTROLADORA, empresas afiliadas e prestadores de serviços, boletins informativos e outros assuntos;

(f) Verificar a elegibilidade do PARTICIPANTE para participar de ofertas, promoções e outras ações promovidas pela CONTROLADORA, empresas afiliadas e prestadores de serviços;

(g) Recolher dívidas, evitar fraudes e proteger a integridade dos sistemas de crédito da CONTROLADORA, empresas afiliadas e prestadores de serviços;

(h) Exercício regular de direitos da CONTROLADORA;

(i) Realizar quaisquer outras finalidades descritas no momento da coleta dos DADOS PESSOAIS

3.  A CONTROLADORA poderá compartilhar os dados pessoais dos participantes, de acordo com o exigido ou permitido por lei, incluindo as situações abaixo descritas:

(a) Empresas afiliadas e prestadores de serviços: A CONTROLADORA poderá divulgar os DADOS PESSOAIS a empresas afiliadas e parceiros, incluindo, sem limitação, provedores de serviços envolvidos na operação de seus negócios, provedores de pagamento, provedores de serviços de e-mail, redes de distribuição de conteúdo, provedores de armazenamento em nuvem, empresas analíticas e profissionais como contadores, advogados e operadores de dados;

(b) Situações decorrentes de medidas legais;

(c) Transferência de ativos da CONTROLADORA e empresas afiliadas;

(d) Divulgação ao público: A CONTROLADORA poderá publicamente estatísticas agregadas de usuários e outras informações necessárias para apoio e promoção de suas atividades.

3.  A CONTROLADORA deverá assegurar que eventuais parceiros ou prestadores de serviços externos por si contratados, que venham a ter acesso e realizar o TRATAMENTO dos DADOS PESSOAIS dos PARTICIPANTES e dos indivíduos a eles associados na AÇÃO, cumpram as disposições legais aplicáveis em matéria de proteção de dados pessoais, não cedendo ou divulgando tais informações a terceiros, nem delas fazendo uso para quaisquer fins que não os estritamente consentidos.

4.  A CONTROLADORA não se responsabiliza por: (i) danos decorrentes de TRATAMENTO de DADOS PESSOAIS que tenha sido realizado em desconformidade com as instruções fornecidas pela CONTROLADORA; (ii) danos decorrentes de TRATAMENTO realizado sob sua responsabilidade, porém sem qualquer violação à LGPD; e (iii) danos decorrentes de culpa exclusiva do PARTICIPANTE ou de terceiro.

5.  A CONTROLADORA adotará medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os DADOS PESSOAIS de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de TRATAMENTO inadequado ou ilícito.
6.  Toda informação ou dado pessoal fornecido pelo PARTICIPANTE será armazenado em ambiente reservado e seguro, em servidores ou meios magnéticos de alta segurança, com a necessária estrutura tecnológica baseada em sistemas de hardware e software, controlados por empresa especializada em auditoria de sistemas.
7.  A CONTROLADORA manterá registro das operações de TRATAMENTO de DADOS PESSOAIS que realizar.

6.  O consentimento do titular para o TRATAMENTO de DADOS PESSOAIS poderá ser revogado a qualquer momento mediante manifestação expressa do PARTICIPANTE e dos indivíduos a eles associados na AÇÃO, ratificados os TRATAMENTOS realizados sob amparo do consentimento anteriormente manifestado enquanto não houver requerimento de eliminação.

6.  A revogação do consentimento será interpretada como desistência do PARTICIPANTE e dos indivíduos a eles associados na AÇÃO, e implicará na desclassificação do mesmo da AÇÃO, com a sua substituição, não subsistindo qualquer direito à indenização ou reparação nesta hipótese.

7.  O término do TRATAMENTO de DADOS PESSOAIS ocorrerá nas seguintes hipóteses:

(a) Verificação de que a finalidade foi alcançada ou de que os dados deixaram de ser necessários ou pertinentes ao alcance da finalidade específica almejada;

(b) Fim do período de tratamento;

(c) Comunicação do titular, inclusive no exercício de seu direito de revogação do consentimento; ou

(d) Determinação da autoridade nacional, quando houver violação ao disposto na LGPD.

8.  Os DADOS PESSOAIS serão eliminados após o término de seu TRATAMENTO, no âmbito e nos limites técnicos das atividades, autorizada a conservação para as seguintes finalidades:

(a) Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo CONTROLADOR;

(b) Transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de TRATAMENTO de dados dispostos na LGPD; ou

(c) Uso exclusivo do CONTROLADOR, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

9.  A CONTROLADORA poderá atualizar esta política de dados a qualquer tempo em razão de mudanças na forma como os dados pessoais serão tratados.

1.  Eventuais alterações na política de dados serão comunicadas aos PARTICIPANTES por meio do site www.popfm.com.br, e-mail cadastrado ou outros canais de comunicação.

1.  Eventuais questionamentos envolvendo esta POLÍTICA DE DADOS poderão ser submetidos pelos interessados por intermédio do e-mail: contato@popfm.com.br.

Piracicaba, 07 de Fevereiro de 2022. RÁDIO CHARQUEADENSE FM LTDA. RÁDIO POP FM 89,7.